Quando o sorteio vira loteria ilegal

O Brasil vive um boom de sorteios online. Mas existe uma linha tênue entre o sorteio legal e a loteria ilegal — e cruzá-la pode gerar multas pesadas e até criminalização.

Neste guia, explicamos quando seu sorteio pode ser considerado ilegal e como usar ferramentas como o SorteiaJá para manter tudo dentro da lei.

A Lei das Loterias: o que mudou

A Lei 13.756/2018 regulamentou as loterias e definiu regras rígidas para qualquer atividade que se assemelhe a aposta ou sorteio com ganho patrimonial.

• Regras para influenciadores: Se cobra para participar ou exige compra obrigatória, pode ser loteria.
• Limite de receita: Se o valor arrecadado supera o custo do prêmio, configure exploração.
• Responsabilidade solidária: Plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdo ilegal.
• Multa mínima: Começa em R$ 50.000 e pode chegar a R$ 500.000 para PJ.

5 sinais de que seu sorteio pode ser ilegal

1. Cobrança para participar: Pagamento direto ou indireto = loteria.
2. Prêmio em dinheiro: Sorteios com prêmios conversíveis são regulamentados.
3. Sistema de apostas: Escolher números para acertar configura aposta.
4. "Concurso de perguntas" falso: Disfarçar sorteio como concurso sem validade é fraude.
5. Sem transparência: Não publicar resultado com comprovante é sinal de irregularidade.

Como fazer sorteios 100% legais

• Participação gratuita: Nunca cobre para participar.
• Regras claras: Publique prazo, critério e prêmio antes do sorteio.
• Resultado auditável: Use gerador com comprovante digital.
• Divulgue o vencedor: Transparência é sua proteção.

Conclusão

Fazer sorteios legais é questão de seguir regras, ser transparente e usar ferramentas confiáveis. Com o SorteiaJá, você garante aleatoriedade auditável.

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