1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o site SorteiaJá (sorteiaja.com.br), você concorda expressamente com os presentes Termos de Uso, com a nossa Política de Privacidade e com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a nossa ferramenta.
O SorteiaJá é um projeto independente desenvolvido por Paulo Oliveira (Franca, SP, Brasil), pessoa física.
2. Natureza do Serviço
O SorteiaJá oferece uma ferramenta online, gratuita e automatizada para a geração de números e nomes pseudoaleatórios. A plataforma permite que os usuários realizem sorteios de três formas distintas:
- Sorteio de Números: Definição de um intervalo numérico (início e fim) para sortear um ou mais números aleatórios.
- Sorteio de Nomes: Inserção manual ou importação de arquivos (.txt, .csv, .xlsx) com uma lista de participantes.
- Mega-Sena: Geração de jogos completos da Mega-Sena com dezenas entre 01 e 60.
O serviço é fornecido "tal como está" (as is), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando, às garantias implícitas de comercialização e adequação a um fim específico.
3. Funcionamento da Ferramenta
O SorteiaJá utiliza o algoritmo Fisher-Yates para embaralhamento dos itens e geração de resultados aleatórios. O processamento ocorre exclusivamente no navegador do usuário (client-side), garantindo que:
- Nenhum dado é enviado, armazenado ou processado em servidores externos.
- Os resultados são gerados em tempo real, sem intervenção humana.
- Cada sorteio possui um identificador único de segurança (hash) para auditoria.
- É possível gerar um comprovante em imagem (PNG) com o resultado e o hash de segurança.
4. Responsabilidade do Utilizador
A responsabilidade pela organização, premiação, divulgação e legalidade de qualquer sorteio, rifa, promoção ou concurso realizado com o auxílio do SorteiaJá é exclusivamente do utilizador (organizador do sorteio). O SorteiaJá isenta-se expressamente de qualquer responsabilidade relacionada a:
- Fraudes ou má-fé cometidas por organizadores ou participantes;
- Conformidade legal dos sorteios realizados (recomendamos consultar a legislação local);
- Distribuição de prêmios ou cumprimento de obrigações assumidas pelo organizador;
- Conteúdo gerado por terceiros que utiliza a ferramenta.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, design, código-fonte, logotipos e materiais presentes no SorteiaJá são de propriedade exclusiva do desenvolvedor do projeto, protegidos pelas leis de propriedade intelectual do Brasil e tratados internacionais.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas ou exploração comercial de qualquer parte da plataforma sem autorização prévia e por escrito do desenvolvedor.
6. Conduta do Utilizador
Ao utilizar o SorteiaJá, o utilizador concorda em:
- Não utilizar a ferramenta para atividades ilegais ou fraudulentas;
- Não tentar manipular, modificar ou interferir no funcionamento do sistema;
- Não utilizar bots, scripts automatizados ou qualquer meio artificial para interagir com a plataforma;
- Não realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do site.
O descumprimento destas regras poderá resultar no bloqueio do acesso à plataforma e em medidas legais cabíveis.
7. Limitação de Responsabilidade
O desenvolvedor do SorteiaJá não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou uso, resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da ferramenta, mesmo que tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.
Em nenhuma circunstância a responsabilidade total por todos os danos, perdas e ações judiciais excederá o valor pago pelo utilizador (se aplicável) pelo acesso ao site.
8. Disponibilidade e Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporária ou permanentemente o serviço, com ou sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por qualquer indisponibilidade causada por:
- Manutenção programada ou emergencial dos servidores;
- Falhas na infraestrutura de internet ou hospedagem;
- Ataques cibernéticos ou violações de segurança;
- Casos fortuitos ou de força maior.
9. Publicidade e Conteúdo de Terceiros
O site pode conter anúncios publicitários veiculados por terceiros, como o Google AdSense. O desenvolvedor do SorteiaJá não se responsabiliza pelo conteúdo, precisão ou práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que os utilizadores revejam as políticas de privacidade de cada anunciante.
10. Alterações nos Termos de Uso
Estes Termos de Uso podem ser revisados e atualizados periodicamente. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
Recomendamos que os utilizadores consultem esta página regularmente para se manterem informados sobre quaisquer alterações.
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, fica eleito o foro da comarca de Franca, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contacto
Para esclarecimento de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contacto através do e-mail:
- E-mail: contato@sorteiaja.com.br
- Desenvolvedor: Paulo Oliveira - Franca/SP - Brasil